Artigo 52.º — Elementos de base

É da responsabilidade do autor do projecto a drenagem de elementos de base para a elaboração do mesmo, devendo a AR - Águas do Ribatejo, E. I. M. fornecer toda a informação de interesse, designadamente a existência ou não de redes públicas, as pressões máxima e mínima na rede pública de água, a localização e profundidade da soleira da câmara de ramal de ligação ou a localização e profundidade do colector público.