Art.º 53 · Regulamento n.º 174/2009 — Projecto de loteamento

1 -Sem prejuízo de outras disposições legais em vigor, o projecto para a execução de redes públicas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, no âmbito das infra-estruturas de operações de loteamento, compreenderá:
1. 1.1 -Peças escritas:
2. a)Memória descritiva e justificativa, onde constem a identificação do proprietário, a natureza, a designação e o local da obra, o tipo de obra, a tipologia e o número de fogos de habitação, comércio ou indústria de cada lote; descrição do sistema a construir com indicação das suas características, natureza dos materiais, condições de assentamento das canalizações e execução dos vários órgãos projectados;
3. b)Dimensionamento dos sistemas e equipamentos, incluindo cálculo hidráulico, diâmetros, pressões, velocidades, perdas de carga e outros elementos que se julguem necessários à sua interpretação;
4. c)Medições e orçamento discriminado do custo pela realização da obra, com a descrição dos trabalhos a realizar e onde se indique as quantidades, e os preços unitários e totais (faseados sempre que as redes sejam elaboradas por fases);
5. d)Caderno de encargos com as condições técnicas especiais da execução da obra;
6. 1.2 -Peças desenhadas:
7. a)Planta de localização e integração à escala de 1:5000 ou 1:2000, para uma correcta e fácil localização da obra;
8. b)Planta topográfica georreferenciada ao Datum 73, à escala de 1:500;
9. c)Planta de trabalho de 1:500 ou 1:1000;
10. d)Planta geral à escala de 1:500 ou 1:1000, com implantação do traçado das redes, diâmetros nominais, órgãos acessórios e equipamentos;
11. e)Quadro sinóptico;
12. f)Planta de cedências;
13. g)Perfis longitudinais dos colectores, condutas distribuidoras e ou adutoras, à escala de 1:1000 (H) e 1:1000 (V);
14. h)Corte transversal com a representação de todas as infra-estruturas existentes e a instalar;
15. i)Esquema de nós;
16. j)Pormenores;
17. k)Pormenores de bocas-de-incêndio.

Artigo 53.º — Projecto de loteamento

Histórico de Alterações