O procedimento por negociação abrange:
- a)A publicação de anúncios;
- b)A entrega, a apreciação e a seleção de candidaturas;
- c)A apresentação, a apreciação e a negociação de propostas;
- d)A escolha do adjudicatário.
Artigo 19.º — Tramitação
Vigente desde: 02/03/2020
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Em vigor desde 02/03/2020