O Município de Penafiel disponibilizará, sempre que a Divisão de Assuntos Sociais, Inclusão e Saúde entender conveniente, o apoio técnico - social às famílias residentes com o objetivo de prevenir ou atenuar situações de pobreza e exclusão, promovendo a coesão social, podendo ainda efetuar o seu encaminhamento para outras instituições ou entidades.
Artigo 75.º — Apoio Técnico - Social
Vigente desde: 16/02/2022
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Em vigor desde 16/02/2022