Art.º 6 · Regulamento n.º 179/2026 — Cedência

1 -O Equipamento pode ser cedido para atividades recreativas, formativas, culturais, comunitárias e outras, promovidas por pessoas singulares ou coletivas, com ou sem fins lucrativos.
2 -A cedência inclui o mobiliário e equipamentos existentes, salvo indicação em contrário.
3 -A montagem e desmontagem de materiais é da responsabilidade da entidade utilizadora.
4 -Após a utilização, todo o material deve ser devolvido limpo e no estado em que foi entregue.
5 -A entidade utilizadora responde por danos causados nas instalações ou equipamento.

Artigo 6.º — Cedência