Este Regulamento tem por objetivo promover a saúde, o bem-estar e a segurança dos trabalhadores do Município do Funchal, estabelecendo normas que visam sensibilizar, prevenir e controlar o consumo de álcool e outras substâncias psicoativas durante o horário de trabalho.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 03/02/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/02/2023