Art.º 33 · Regulamento n.º 182/2020 — Critérios de instalação de painéis (outdoors)

1 -A estrutura de suporte dos painéis deve ser metálica, e na cor mais adequada ao ambiente e estética do local, devendo ser afixado na mesma, no seu canto inferior esquerdo, o respetivo número de licença e a identidade do seu titular.
2 -A estrutura não pode, em caso algum, manter-se no local sem mensagem por período superior a 10 dias úteis.
3 -Os painéis devem ter as seguintes dimensões, salvo se não for posto em causa o ambiente e a estética dos locais pretendidos:
1. a)2,40 m de comprimento por 1,70 m de altura;
2. b)4 m de comprimento por 3 m de altura;
3. c)8 m de comprimento por 3 m de altura;
4. d)9 m de comprimento por 4 m de altura.
4 -Os painéis fixados diretamente no solo, deverão ter uma distância entre a moldura e o solo não inferior a 2,40 m.
5 -Nas vias municipais e arruamentos a distância do painel (outdoor) ao lancil deve ser igual ou superior a 5 m, contada do seu exterior, ou, na sua inexistência, da respetiva berma.
6 -No caso de vias nacionais a distância do painel (outdoor) ao lancil deve ser igual ou superior a 10 m, contada do seu exterior, ou, na sua inexistência, da respetiva berma.

Artigo 33.º — Critérios de instalação de painéis (outdoors)