Artigo 30.º — Ossários

Vigente desde: 02/03/2021

1 -Os ossários dividem-se em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
1. a)Comprimento - 1,20 m;
2. b)Largura - 0,50 m;
3. c)Altura - 0,40 m;
2 -Nos ossários não haverá mais de cinco células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificações de vários andares.

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Em vigor desde 02/03/2021