Art.º 31 · Regulamento n.º 182/2021 — Manutenção

1 -Nos jazigos devem efetuar-se obras de conservação periódicas ou sempre que as circunstâncias o imponham.
2 -O mesmo princípio deve aplicar-se, com as devidas adaptações, às sepulturas perpétuas e arrendadas.
3 -Os concessionários serão avisados da necessidade das obras, marcando-se prazo para a execução destas, que poderá ser prorrogado pela Junta de Freguesia, face a circunstâncias atendíveis e comprovadas.
4 -Em caso de urgência ou quando não se respeite o prazo concedido, a Junta de Freguesia, pode ordenar diretamente as obras, a expensas dos interessados. Sendo vários os concessionários, considera-se cada um deles, solidariamente, responsável pela totalidade das despesas.
5 -Para as sepulturas perpétuas ou arrendadas, que necessitem de arranjo com saibro, os interessados terão de se dirigir aos serviços administrativos da autarquia, onde terão de indicar qual a sepultura, talhão, e serviço pretendido e proceder ao pagamento da respetiva taxa:
1. a)Arranjo de sepulturas após a abertura de sepultura para inumação, exumação ou translação;
2. b)Arranjo de sepulturas para manutenção das mesmas.

Artigo 31.º — Manutenção