- 1 -Afetos ao funcionamento normal do Cemitério, haverá serviços de registo e expediente geral, a cargo da Secretaria da Junta de Freguesia de Sapataria, dispondo de livros de registo de inumações, exumações, trasladações e concessão de terrenos, bem como outros documentos considerados necessários ao bom funcionamento do serviço, designadamente os comprovativos do pagamento das taxas devidas por atos previstos no presente Regulamento.
- 2 -Fora do horário de funcionamento da Secretaria da Junta, a pessoa ou entidade encarregada do funeral deve requerer com 24 horas de antecedência, pessoalmente, a um dos elementos do executivo da Junta, ou ao trabalhador que for designado para o efeito, a autorização para a inumação através dos documentos referidos no n.º 1 do artigo seguinte.
- 3 -Todos os registos deverão, sempre que possível, ser realizados em suporte informático compatível, devidamente arquivados no serviço.
Artigo 7.º — Serviços de registo e expediente geral
Vigente desde: 02/03/2021
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Em vigor desde 02/03/2021