Art.º 8 · Regulamento n.º 182/2021 — Receção e Inumação de Cadáveres

1 -A inumação deverá ser requerida à Junta de Freguesia pela pessoa ou entidade encarregada do funeral em impresso próprio que consta da Lei, que também deverá exibir o assento de óbito, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito, que será arquivado na secretaria da Junta de Freguesia.
2 -Os cadáveres e restos mortais são recebidos no Cemitério contidos em urnas de madeira ou zinco e as cinzas resultantes de cremação em recipientes apropriados.
3 -A inumação não pode ter lugar fora do Cemitério público, devendo ser efetuada em sepultura ou jazigo.
4 -Podem, excecionalmente, ser permitidas inumações fora do local designado no número anterior, nos termos legalmente consagrados.
5 -Afetos ao funcionamento normal do cemitério, haverá serviços de receção e inumação de cadáveres ou restos mortais.
6 -Os serviços de receção e inumação de cadáveres são dirigidos pelo trabalhador afeto ao Cemitério ou por quem for designado para assegurar tais funções ou legalmente o substituir, ao qual compete cumprir, fazer cumprir e fiscalizar as disposições do presente Regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia de Sapataria e as ordens dos seus superiores hierárquicos relacionadas com aqueles serviços.

Artigo 8.º — Receção e Inumação de Cadáveres