O presente regulamento visa:
1) Estabelecer as condições de organização e funcionamento do SAAS;
2) Garantir o cumprimento das regras de funcionamento do SAAS;
3) Definir e assegurar o plano de comunicação do SAAS;
4) Assegurar o bem-estar e a segurança das famílias e demais interessados, no respeito pela sua individualidade e privacidade;
5) Promover a participação ativa das entidades, pessoas e famílias ao nível da gestão do SAAS.