1 -O serviço de património consiste na atividade que executa e acompanha todos os processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis pertencentes à entidade. Aos responsáveis por esta atividade compete:
a)Assegurar a gestão e controlo do património;
b)Proceder ao inventário anual;
c)Manter atualizado o inventário;
d)Exercer as demais funções que forem cometidas por despacho da Junta de Freguesia.
2 -Todos os processos e procedimentos relacionados com o controlo de património de entidade deverão constar no Regulamento Interno de Cadastro e Inventário da Junta de Freguesia.
3 -As autorizações de utilização, pelos funcionários da autarquia e por outros interessados, dos bens móveis, serão efetuadas mediante autorização do respetivo responsável da gestão do património.