Artigo 31.º · Alteração da duração, orientador, plano de trabalhos ou entidade de acolhimento
Em vigor desde 03/03/2021
1 -A alteração aos objetivos inscritos no plano de trabalhos é solicitada pelo bolseiro à entidade com a qual celebrou o contrato de bolsa, previamente à sua ocorrência, acompanhada de parecer do orientador e da entidade de acolhimento.
2 -Excetuam-se os casos da alteração de experiências, metodologias ou materiais que não afete o objetivo central do trabalho, ficando neste caso a alteração sujeita apenas à aprovação do orientador científico.
3 -A alteração da duração contratualizada, de orientador(es), de plano de trabalhos ou de entidades de acolhimento é apenas possível quando ocorram circunstâncias excecionais devidamente justificadas por todos os envolvidos.