Artigo 41.º — Alterações ou revisões

Vigente desde: 03/03/2021

1 -O presente regulamento poderá ser revisto a todo o tempo por determinação do Reitor da U.Porto.
2 -As mencionadas alterações ou revisões são submetidas a aprovação pela FCT nos termos estabelecidos no EBI

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Em vigor desde 03/03/2021