- 1 -O prazo para apresentação das candidaturas decorre no período definido anualmente por meio de edital.
- 2 -O Regulamento, o edital e a ficha de inscrição são divulgados na página de internet da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, em www.cm-vfxira.pt, podendo os mesmos ser enviados por correio aos requerentes que - não dispondo daquela forma de acesso - manifestem essa vontade.
Artigo 3.º — Divulgação
Vigente desde: 25/02/2019
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Em vigor desde 25/02/2019