O presente regulamento aplica-se à área geográfica da União de Freguesias de Sequeade e Bastuço (S. João e Sto. Estêvão), concelho de Barcelos, e visa atribuir apoio à natalidade, com o objetivo de promover a natalidade e fixar população na área geográfica da União de Freguesias de Sequeade e Bastuço (S. João e Sto. Estêvão).
Artigo 1.º — Âmbito e objetivo
Vigente desde: 07/02/2024
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Em vigor desde 07/02/2024