São condições de atribuição do incentivo, cumulativamente:
- a)Que a criança se encontre registada como natural da União de Freguesias de Sequeade e Bastuço (S. João e Sto. Estêvão), concelho de Barcelos;
- b)Que a criança resida efetivamente com o/a requerente ou requerentes;
- c)Que o/a requerente ou requerentes do direito ao incentivo residam na União de Freguesias de Sequeade e Bastuço (S. João e Sto. Estêvão), concelho de Barcelos, no mínimo, há cento e oitenta (180) dias, contados anteriormente à data do nascimento da criança e que estejam recenseados/as na União de Freguesias de Sequeade e Bastuço (S. João e Sto. Estêvão), à data do nascimento da criança;
- d)Que o/a requerente ou requerentes do direito ao incentivo não possuam, quaisquer dívidas para com a freguesia.