A candidatura à atribuição do apoio previsto será instruída com os seguintes documentos, a entregar nos serviços da Junta de freguesia:
- a)Requerimento, conforme anexo I;
- b)Cópia da certidão de nascimento da criança;
- c)Exibição do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do/a requerente ou requerentes;
- d)Cópia da regulação das responsabilidades parentais, se aplicável;
- e)Documento comprovativo do número de identificação bancária (NIB).