Competências
- 1 -Compete à Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento, Desenvolvimento Económico e Social, garantir o funcionamento dos serviços e a eficaz gestão de recursos humanos, financeiros e materiais, afetos à respetiva unidade.
- 2 -Compete especificamente, à Unidade Orgânica Flexível de 2.º Grau, Contratação Pública, Aprovisionamento, Desenvolvimento Económico e Social:
- a)Coordenar os recursos humanos de todos os setores integrados na Divisão;
- b)Emitir pareceres e informações no âmbito das atribuições da Divisão;
- c)Promover regularmente reuniões de coordenação com os responsáveis de cada um dos Setores integrados na Divisão;
- d)Conduzir os procedimentos pré-contratuais de aquisição e/ou locação de bens móveis e serviços, respeitando os melhores critérios de gestão económica, financeira e de qualidade;
- e)Assegurar a gestão estratégica, operacional e transacional das aquisições de bens móveis e serviços, em articulação com os serviços envolvidos;
- f)Instruir, acompanhar e avaliar o processo instrutório de pré-contratação de aquisição e/ou locação de bens móveis e serviços, sob proposta e apreciação técnica das demais unidades orgânicas, salvaguardando as articulações necessárias;
- g)Gerir o sistema de contratação pública que potencie a capacidade negocial do município, a eficiência e racionalidade da contratação através da centralização e da integração das necessidades de bens, de serviços e de plataformas tecnológicas para o efeito;
- h)Gerir adequadamente a relação com os fornecedores, através de um sistema de avaliação contínuo do serviço prestado;
- i)Garantir a conformidade normativa dos procedimentos pré-contratuais, bem como a respetiva uniformização processual;
- j)Garantir o acompanhamento da execução do Plano Anual de Contratação, em articulação com os serviços.