Competências
Para a prossecução da sua missão compete à Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento, as seguintes funções:
- a)Garantir a realização dos procedimentos contratuais de aquisições de bens e/ou serviços;
- b)Assegurar a instrução, acompanhamento e avaliação técnica dos procedimentos pré-contratuais, elaborando as respetivas peças dos procedimentos, sempre que necessário, analisando e avaliando propostas, enquanto elementos de júri, e responder a observações dos concorrentes, em articulação com os serviços requisitantes, bem como a elaboração de respetivos documentos e a sua tramitação em plataforma eletrónica de contratação ou outros meios eletrónicos;
- c)Assegurar a resposta a reclamações e ou recursos hierárquicos interpostos no âmbito dos procedimentos pré-contratuais;
- d)Assegurar a realização de sessões de negociação de propostas, quando previstas nos procedimentos pré-contratuais;
- e)Assegurar a divulgação de informação face a alterações legislativas no âmbito da contratação pública, mediante a elaboração de documentos técnicos e de realização de sessões de esclarecimentos internos;
- f)Elaborar propostas para a melhoria de metodologias de trabalho e de procedimentos administrativos internos;
- g)Avaliação dos fornecedores no que respeita à fase pré-contratual, de acordo com a metodologia descrita em documento próprio;
- h)Adequar e potenciar os sistemas de informação de suporte à tramitação e à gestão dos procedimentos de contratação pública;
- i)Contactar fornecedores no âmbito do desenvolvimento dos procedimentos pré-contratuais;
- j)Gerir e acompanhar os procedimentos pré-contratuais, elaborando os respetivos documentos para comunicação/notificação interna e/ou externa, na vertente processual;
- k)Gerir os procedimentos pré-contratuais na plataforma eletrónica de contratação pública ou através de correio eletrónico;
- l)Publicitar no Portal Base os relatórios de formação dos contratos;
- m)Elaborar e enviar os anúncios a publicar no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia;
- n)Assegurar a atualização da base de dados de fornecedores;
- o)Garantir a avaliação e gestão de fornecedores em articulação com os serviços elaborando o respetivo relatório anual;
- p)Qualificar ou desqualificar fornecedores de acordo com a metodologia descrita em documento próprio;
- q)Assegurar a elaboração de requisições externas decorrentes do desenvolvimento de procedimentos pré-contratuais;
- r)Proceder ao levantamento das previsões anuais com a colaboração dos restantes Serviços, para a aquisição de diverso material, tendo em conta uma gestão de stocks;
- s)Assegurar as atividades de aprovisionamento municipal em bens e serviços necessários à execução das atividades e de funcionamento dos serviços municipais.