Competências
Compete à Divisão de obras e urbanismo coordenar todos os serviços dependentes e previstos na presente estrutura.
Artigo 37.ª — Unidade Orgânica Flexível de 2.º grau de Obras e Urbanismo
Vigente desde: 25/02/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/02/2026