1) As reduções do SLD determinam o correlativo aumento da componente não letiva do serviço docente nas áreas de investigação, extensão à comunidade e gestão e organização institucional.
2) Os períodos de dispensa do SLD contam como serviço efetivo.
Artigo 13.º — Efeitos
Vigente desde: 23/03/2018
Histórico de Alterações
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