O pedido que tenham por efeito o destaque de uma única parcela no perímetro urbano ou que, fora do perímetro urbano, se destine à construção de uma habitação na parcela a destacar, deve ser instruído com os seguintes elementos:
- a)Requerimento;
- b)Certidão da conservatória do registo predial atualizada;
- c)Planta de localização à escala 1/2.000 ou 1/1.000 a fornecer pelos serviços camarários mediante pagamento da taxa aplicável;
- d)Levantamento topográfico, com indicação das áreas do prédio de origem e da parcela a destacar, de acordo com o seguinte:
I. Limite da área do prédio de origem a vermelho, e respetivas confrontações;
II. Limite da área da parcela a destacar a azul;
III. Implantação das edificações existentes e previstas, com a indicação do uso;
- e)Ficha discriminando as áreas da totalidade da parcela, da parcela a destacar e da área restante, com as respetivas confrontações.