Sem prejuízo do respeito pelos parâmetros previstos na legislação em vigor e nos instrumentos de planeamento plenamente eficazes, a realização de quaisquer operações urbanísticas e de edificabilidade no concelho de Santana, deve observar os seguintes princípios:
A - A qualidade e a melhoria funcional das edificações;
B - A atribuição de condições de habitabilidade à população residente;
C -A compatibilidade de usos e atividades conexas às operações urbanísticas;
D - A ocupação sustentável do solo;
E - A valorização do mundo rural;
F - O combate à desertificação;
G - O desenvolvimento económico do município;
H - A preservação e defesa do meio ambiente;
I -A qualificação dos espaços públicos.