- 1 -A fase da implementação e execução dos projetos vencedores integra um estudo prévio, a contratação pública que, eventualmente, será necessária à execução e a execução do projeto em si.
- 2 -A implementação e execução das propostas mais votadas é acompanhada pelos respetivos proponentes.
- 3 -No caso particular de projetos de execução dependentes de empreitada, os mesmos devem ser identificadosno local da execução com a sinalética adequada, tanto durante como após a execução da obra, por forma aidentificar-se que o projeto se desenvolveu no âmbito do Orçamento Participativo.
Artigo 18.º — 10.ª Fase - Implementação e execução dos projetos vencedores
Vigente desde: 26/02/2019
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