- 1 -O presente Código de Ética e Conduta do Município de Fornos de Algodres, a seguir designado por Código, estabelece os princípios gerais, valores e regras de conduta aplicáveis em matéria de ética profissional a observar por todos aqueles que exerçam funções no Município de Fornos de Algodres, quer no seu relacionamento recíproco, quer nas relações estabelecidas ou que venham a estabelecer com quaisquer entidades externas.
- 2 -O disposto no presente Código e a sua observância não substitui nem dispensa a aplicação de outras regras de conduta ou deontológicas, de fonte legal ou de qualquer outra natureza, aplicáveis a determinadas funções, atividades ou grupos profissionais, nomeadamente as constantes de outros códigos, regulamentos ou manuais internos.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 03/02/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/02/2025