Com a entrada em vigor do presente Código fica revogado o Código de Conduta do Município de Fornos de Algodres, aprovado em reunião de Câmara Municipal realizada a 5 de junho de 2020.
Artigo 29.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 03/02/2025
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Em vigor desde 03/02/2025