Artigo 2.º · Bebidas alcoólicas integrantes do serviço de restauração
Em vigor desde 19/05/2004
1 -As bebidas alcoólicas e a respectiva quantidade que podem integrar o serviço de restauração são as constantes da tabela em anexo e variam consoante o tipo e a duração de voo.
2 -No caso de o passageiro revelar sinais exteriores de estar sob a influência de bebidas alcoólicas, o tripulante pode suspender a entrega das mesmas ao passageiro, ainda que não tenha sido ultrapassado o limite imposto pela tabela em anexo ao presente regulamento.
3 -Em caso algum a ingestão de bebidas alcoólicas integrantes do serviço de restauração por parte do passageiro deve permitir que este atinja uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,8 g/litro.