- 1 -Os projetos vencedores serão os que obtenham mais votos.
- 2 -Em caso de empate, vence o projeto que angariou mais votos primeiro.
- 3 -Os projetos vencedores serão apresentados em cerimónia pública a promover pelo Município de Matosinhos e, posteriormente, publicados no sítio da internet e redes sociais da Autarquia.
Artigo 12.º — Projetos Vencedores
Vigente desde: 09/02/2024
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Em vigor desde 09/02/2024