O presente regulamento estabelece o regime jurídico respeitante à gestão e funcionamento do Arquivo Municipal de Leiria, doravante designado apenas por Arquivo Municipal, sem prejuízo da disciplina normativa constante da Portaria n.º 112/2023, de 27 de abril.
Artigo 2.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 03/02/2025
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Em vigor desde 03/02/2025