- 1 -Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, o Regulamento de Creditação de Formação e Experiência Profissional aprovado pelo Conselho de Direção da ESG, a 3 de julho 2009 e revisto a 16 de abril de 2013, é revogado pelo presente Regulamento.
Artigo 14.º — Norma revogatória
Vigente desde: 26/03/2018
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Em vigor desde 26/03/2018