Art.º 17 · Regulamento n.º 191/2019 — Justificação da adequação à rede viária e da valorização das acessibilidades

1 -As propostas devem descrever e justificar:
1. a)A acessibilidade ao local;
2. b)O esquema da circulação pedonal, clicável e viária na área de influência direta da operação;
3. c)A acessibilidade aos lotes e parcelas a constituir;
4. d)A acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida;
5. e)A hierarquia e capacidade das vias envolventes e cruzamentos;
6. f)A capacidade de estacionamento nos lotes e parcelas em causa, bem como nas vias que constituem a sua envolvente imediata;
7. g)O funcionamento das operações de carga e descarga, quando aplicável.
2 -As propostas devem avaliar o impacto previsível no ambiente sonoro exterior, devendo ser acompanhadas por uma descrição das medidas de mitigação do ruído exterior a adotar, caso sejam necessárias.

Artigo 17.º — Justificação da adequação à rede viária e da valorização das acessibilidades