Art.º 6 · Regulamento n.º 191/2021 — Competências do Júri de Creditação e do seu Presidente

1 -São Competências do Júri de Creditação:
1. a)Acompanhar os processos de creditação requeridos no âmbito dos cursos da Unidade Orgânica nos termos do presente regulamento;
2. b)Validar a proposta efetuada pelo responsável pelo ciclo de estudos, observando o estabelecido pelo presente Regulamento;
3. c)Submeter à apreciação do Conselho Científico da Unidade Orgânica os processos de creditação que lhes suscitem dúvidas, podendo solicitar a especialistas no domínio científico das unidades curriculares em análise a elaboração de pareceres sobre a creditação requerida;
4. d)Manter um registo atualizado, na plataforma eletrónica, dos processos de creditação onde consta a identificação do requerente, o curso e grau, o número de créditos por tipo de creditação e o número de unidades curriculares creditadas.
2 -Ao Presidente do Júri de Creditação compete:
1. a)Coordenar as tarefas do júri;
2. b)Dirigir as reuniões;
3. c)Representar o júri ou delegar essa representação;
4. d)O voto de qualidade nos casos em que seja necessário desempate;
5. e)Validar, em nome do júri, os processos submetidos para apreciação;
6. f)Outras atribuições descritas no presente regulamento ou que venham a ser definidas pelos órgãos competentes.

Artigo 6.º — Competências do Júri de Creditação e do seu Presidente