Ao Espaço Cidadão e Atendimento ao Munícipe (ECAM) compete, designadamente:
- a)Centralizar todo o relacionamento dos serviços com o cidadão;
- b)Garantir a receção e atendimento do público;
- c)Prestar informações sobre matérias de interesse geral no âmbito municipal;
- d)Centralizar e prestar informação referente aos processos e diligenciar junto de todos os outros serviços para o seu efetivo despacho;
- e)Dar prova dos documentos entregues pelos utentes;
- f)Emitir certidões e atestados nos termos da lei;
- g)Identificar processos críticos e constrangimentos funcionais, designadamente no que respeita ao cumprimento dos prazos de resposta;
- h)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.