- 1 -A Galeria Municipal funciona de terça a sábado.
- 2 -Poderá funcionar em outros dias desde que acordados entre as partes envolvidas.
Artigo 13.º — Funcionamento
Vigente desde: 27/02/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/02/2026