O presente regulamento entra imediatamente em vigor, sendo revogadas as Ordens de Serviço, n.os 10/2001, de 24 de Outubro, 4/2003, de 20 de Fevereiro, e 6/2006, de 21 de Fevereiro, bem como os despachos n.os 59/2003, de 14 de Agosto, 87/2001, de 9 de Novembro, 29/2000, de 29 de Fevereiro, 36/96, de 21 de Março, e 90/94, de 29 de Julho.
30 de Junho de 2006. - O Reitor, Jorge Araújo.