- 1 -O presente Regulamento estabelece os critérios de avaliação dos candidatos abrangidos pelo artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, bem como os procedimentos necessários à inscrição e realização das provas e o seu desenvolvimento.
- 2 -O Regulamento aplica-se a partir do ano lectivo 2009-2010, inclusive, e destina-se a todos os candidatos maiores de 23 anos, independentemente das habilitações académicas de que são titulares e desde que não sejam titulares da habilitação de acesso para o curso pretendido.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito
Vigente desde: 15/05/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/05/2009