- 1 -Após a instrução completa do pedido, o mesmo será respondido por escrito no prazo de 15 dias)
- 2 -A entrega do"Cabaz Bebé" é realizada em dia e hora previamente comunicada pela Junta de Freguesia de Abrã, até 30 dias, após a comunicação identificada ao ponto anterior.
- 3 -Caso a candidatura seja indeferida será devidamente promovida a audiência dos interessados, para pronúncia no prazo de 10 (dez) dias úteis.
- 4 -A reavaliação do processo é resultado da reclamação será comunicado ao requerente no prazo de 10 (dez) dias úteis.
Artigo 7.º — Comunicações
Vigente desde: 28/02/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/02/2019