Ao Serviço de Espaço Público e Infraestruturas da Freguesia (SEPIF), compete, designadamente:
- 1 -Na área do Setor de Infraestruturas, Equipamentos e Viaturas da Freguesia (SEPIF/SIEVF):
- a)Assegurar a gestão e manutenção do parque de viaturas e máquinas da Freguesia, de acordo com critérios de rentabilidade e prioridade às atividades operativas;
- b)Gerir os trabalhos a efetuar pela BIR - Brigada de Intervenção Rápida;
- c)Gerir o funcionamento e manutenção dos Elevadores da Passagem Pedonal;
- d)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que lhe forem superiormente determinados por lei, regulamento ou despacho;
- e)Manter em condições de operacionalidade as máquinas e viaturas da Junta de Freguesia;
- f)Assegurar a gestão do parque de viaturas e máquinas da Junta de Freguesia, promovendo e estabelecendo mecanismos de controlo e regras de utilização, conservação e de funcionamento;
- g)Assegurar e manter atualizados os ficheiros de viaturas, máquinas e outro equipamento, propondo medidas adequadas à gestão racional e económica de todo o equipamento;
- h)Elaborar as requisições dos combustíveis necessários ao funcionamento do parque automóvel;
- i)Assegurar a gestão do parque de viaturas e máquinas do Município, promovendo e estabelecendo mecanismos de controlo e regras de utilização, conservação e de funcionamento;
- j)Assegurar e manter atualizados os ficheiros de viaturas, máquinas e outro equipamento, propondo medidas adequadas à gestão racional e económica de todo o equipamento.
- 2 -Na área do Setor de Manutenção e Conservação do Espaço Público (SEPIF/SMCEP):
- a)Assegurar a tramitação processual e administrativa nas fases subsequentes à adjudicação de empreitadas de obras até à receção definitiva, colaborando no lançamento, acompanhamento e gestão do respetivo procedimento adjudicatório, particularmente, na elaboração do caderno de encargos, de acordo com a legislação vigente, e propondo a designação do gestor do contrato;
- b)Assegurar que o controlo físico e financeiro das empreitadas é efetuado de modo correto e em observância pelas Leis, normas e Regulamentos aplicáveis;
- c)Gerir, assegurar e manter atualizado o cadastro das obras da freguesia;
- d)Assegurar a fiscalização e direção técnica das obras a cargo da freguesia;
- e)Manter, reparar e substituir mobiliário urbano no espaço público, com exceção do que seja objeto de concessão, assegurando a uniformidade estética e funcional dos mesmos;
- f)Assegurar a aquisição, colocação e manutenção de placas toponímicas;
- g)Manter e conservar pavimentos pedonais;
- h)Conservar e reparar a sinalização horizontal e vertical;
- i)Fiscalizar o estado de conservação da eletrificação e iluminação pública, das estradas, caminhos e arruamentos, no âmbito das competências da Junta de Freguesia;
- j)Assegurar a conservação e manutenção das infraestruturas, edifícios e instalações, equipamentos sociais e mobiliário urbano da freguesia ou sob a sua responsabilidade;
- k)Preparar e assegurar, de acordo com os meios próprios existentes, a execução de obras por administração direta e estabelecer os necessários procedimentos de controlo, quer no que diz respeito à utilização de máquinas, como à gestão dos recursos humanos envolvidos;
- l)Informar sobre as aquisições de bens que se mostrem necessárias e proceder a aquisições devidamente autorizadas mediante requisição visada pelo Setor de Contabilidade;
- m)Zelar pela armazenagem, conservação e distribuição dos bens à sua guarda;
- n)Organizar e manter atualizados os inventários das existências nos armazéns da freguesia;
- o)Conferir e armazenar os materiais provenientes de fornecedores, comunicando à secção de aprovisionamento e património a receção e a boa conferencia dos mesmos;
- p)Promover, em estrita colaboração com o Setor de Aprovisionamento e Contratação Publica, uma adequada gestão dos stocks, assegurando um fornecimento regular de todos os materiais necessários à execução das obras por administração direta, que atempadamente lhe foram comunicadas, comunicando por sua vez de forma atempada aquele setor as aquisições que se mostrem necessárias.