- 1 -O grau de doutor é titulado por uma carta doutoral emitido pelo órgão legal e estatutariamente competente da NOVA, de acordo com o determinado no artigo 49.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 74/2006.
- 2 -A dupla titulação está regulada pelo Regulamento dos procedimentos de cotutela internacional de doutoramento da UNL.
Artigo 2.º — Titulação
Vigente desde: 04/02/2025
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