Com a entrada em vigor do presente Código de Conduta da Câmara Municipal de Espinho, fica revogado o código de conduta anteriormente vigente, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 78/2025, de 22 de abril, através de Edital n.º 86/2025).
O presente Código de Conduta foi aprovado pela Câmara Municipal de Espinho em sua reunião ordinária de 23 de janeiro de 2026.
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