- 1 -O Setor de Obras Municipais está na dependência da UI e tem como missão garantir a manutenção dos edifícios municipais e equipamentos e espaço público, de forma sustentável e na medida dos recursos humanos disponíveis.
- 2 -São competências do SOM:
- a)Programar e desenvolver todas as ações tendo em vista a reparação e manutenção dos edifícios municipais;
- b)Programar e desenvolver todas as ações tendo em vista a reparação e manutenção dos equipamentos municipais;
- c)Executar as reparações de vias e caminhos seguindo critérios de eficiência económica e gestão racional de recursos materiais e humanos.
Artigo 31.º — Setor de Obras Municipais - SOM
Vigente desde: 27/02/2026