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Artigo 34.º — Gabinete de Gestão do Espaço Público e Limpeza de Edifícios - GGEPLE

Vigente desde: 27/02/2026
  1. 1 -O Gabinete de Gestão do Espaço Público e Limpeza de Edifícios, na dependência da UAGEP, tem por missão assegurar a gestão integrada, manutenção e reabilitação do espaço público municipal, abrigos de passageiros, mobiliário urbano e ainda, assegurar a construção, manutenção e gestão sustentável da estrutura verde municipal, compreendendo parques, jardins, zonas verdes, hortas comunitárias e património arbóreo, promovendo a valorização ambiental, a biodiversidade e a qualidade ambiental no território municipal.
  2. 2 -São competências do GGEPLE:
    1. a)Colaborar na elaboração de projetos e obras de requalificação e manutenção das infraestruturas e espaços públicos sob responsabilidade municipal, incluindo rede viária, passeios, praças e equipamentos urbanos;
    2. b)Colaborar em ações de requalificação e valorização urbanas, assegurando a qualidade, a acessibilidade e a fruição do espaço público por todos os cidadãos;
    3. c)Gerir e conservar o património arbóreo municipal, elaborando e atualizando o inventário arbóreo e o cadastro da estrutura verde;
    4. d)Gerir e assegurar a manutenção e conservação dos espaços de jogo e recreio (parques infantis) municipais;
    5. e)Garantir a limpeza e manutenção dos diversos edifícios e instalações sanitárias municipais;
    6. f)Proceder à instalação, gestão e manutenção das hortas urbanas em espaços verdes municipais;
    7. g)Promover a instalação e a manutenção de sistemas de rega que garantam o uso sustentável da água nos espaços verdes municipais;
    8. h)Acompanhar as obras de urbanização e intervenções que envolvam espaços verdes, em articulação com as restantes unidades orgânicas municipais;
    9. i)Assegurar o controlo fitossanitário e promover o combate a pragas e doenças das plantas localizadas nos espaços verdes municipais;
    10. j)Gerir e manter o parque de mobiliário urbano, assegurando a sua conservação, substituição e requalificação;
    11. k)Garantir a manutenção estética e funcional dos elementos urbanos e assegurar a remoção de pichagens e outros atos de vandalismo;
    12. l)Promover a articulação com as demais unidades orgânicas municipais, de modo a garantir a coerência técnica e operacional das intervenções no espaço público;
    13. m)Assegurar a gestão e manutenção dos cemitérios sob jurisdição camarária e apoiar tecnicamente as freguesias na respetiva gestão.
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