Ao Gabinete da Apoio ao Migrante compete assegurar atendimento, orientação, mediação intercultural e encaminhamento eficaz pessoas migrantes, promovendo acesso a direitos e serviços, integração social, educativa, laboral e habitacional e valorização da diversidade cultural, em coerência com o Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM), nomeadamente:
- a)Promover pela implementação e concretização do Plano Municipal de Integração de Migrantes;
- b)Assegurar o atendimento, triagem e acompanhamento a migrantes, por meio de um atendimento multicanal (presencial, telefónico e digital), com triagem e diagnóstico de necessidades, com elaboração de planos de acompanhamento individual/familiar, com objetivos, prazos e referenciações;
- c)Promover pelo encaminhamento das pessoas migrantes aos serviços públicos e parceiros, nas áreas da saúde, educação, segurança social, emprego, habitação, justiça, entre outras consideradas adequadas;
- d)Manter registos técnicos de casos e agenda de acompanhamentos;
- e)Sensibilizar equipas e comunidade para competências interculturais e não discriminação;
- f)Promover por boas práticas de comunicação clara;
- g)Orientar sobre regularização documental, residência, reagrupamento familiar e nacionalidade (articulação com a AIMA e demais entidades competentes);
- h)Dinamizar de ações com vista à empregabilidade (CV, candidaturas, entrevistas) e literacia digital;
- i)Sinalizar as necessidades habitacionais e articulação com o Gabinete de Habitação para soluções dignas;
- j)Detetar e referenciar de situações de violência doméstica, exploração laboral, tráfico de pessoas, sem-abrigo ou menores em risco, articulando com respostas especializadas;
- k)Captar financiamento e gerir projetos/protocolos;
- l)Elaborar de relatórios de atividades;
- m)Elaborar e participar em projetos de regulamentos e suas alterações com implicação no Gabinete;
- n)Outras atribuições que lhe sejam superiormente cometidas.