1 - Os preços a aplicar no âmbito dos contratos referidos no artigo anterior, constam do Preçário que constitui o anexo I a este Regulamento e dele faz parte integrante, tendo em consideração o tipo de utilizador e as condições de fornecimento, nos termos definidos neste regulamento.
2 - Para efeitos do número anterior, enumeram-se os seguintes tipos de preços, quer para água quer para águas residuais domésticas:
a) Preço de Ligação - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes com o atendimento do utilizador, o registo do pedido na base de dados, ofício ao cliente, elaboração e preenchimento da minuta do contrato; pelos fiscais que procedem à verificação do ramal; pelo engenheiro que analisa a informação recolhida; pelo responsável que verifica os elementos contratuais e autoriza a contratação; pelos canalizadores que colocam o contador; bem como o custo de contador colocado e os custos indirectos, nomeadamente, os custos da estrutura, de investimento, amortização de investimento, dos serviços gerais, de manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço, que será pago conjuntamente com o valor do respectivo ramal de ligação e, antecipadamente, à realização dos trabalhos.
b) Preço de disponibilidade da água e de águas residuais, - Custo associado à manutenção da rede de água e de águas residuais, constituída pelo sistema público e outros custos relacionados com a disponibilização do serviço aos utilizadores, nomeadamente, de conservação, amortização de investimento, e outros encargos.
c) Preço do Fornecimento de Água - Corresponde à soma do custo da água adquirida pela Entidade Gestora, custos de distribuição, nomeadamente de energia eléctrica com o pessoal afecto, controlo de qualidade da água, respectivos produtos químicos, custos indirectos, amortização do investimento, custos com a construção e manutenção dos reservatórios, sendo este calculado por escalões.
d) Preço de Recolha e tratamento de Águas Residuais - Corresponde à soma dos custos da recolha, transporte e o tratamento das águas residuais, nomeadamente, o custo dos reagentes e respectiva energia eléctrica necessária à recolha transporte e tratamento, manutenção e gestão das estações de tratamento de águas residuais, custos indirectos de estrutura, amortização de investimento, e outros encargos calculados em função do volume recolhido e tratado por escalões.
e) Preço relativo a vistorias ou ensaios de canalização interiores:
1) Por fogo - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local do fiscal e do engenheiro; pela informação prestada pelo fiscal sobre a conclusão da obra; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, aos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
2) Por cada fracção a mais - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local do fiscal e do engenheiro; pela informação prestada pelo fiscal sobre a conclusão da obra; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, aos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
f) Preço relativo à colocação de contador - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação dos canalizadores ao local; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
g) Preço relativo à mudança de local do contador - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local de um fiscal e dos canalizadores; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
h) Preço pelo ensaio de estanquidade e inspecção vídeo - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação de um engenheiro ao local; o referente ao aluguer do equipamento e da elaboração de relatório técnico; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
i) Preço pelo fornecimento de elementos base - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pela preparação dos elementos por um engenheiro; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
j) Preço pelas alterações ou aditamentos por iniciativa do utilizador - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo relativo à análise do documento por um engenheiro; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
k) Preço pela fiscalização e recepção da obra - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo dos assistentes que procedem ao atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo relativo às deslocações ao local de um fiscal e dois engenheiros para efeitos de recepção provisória; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
l) Preço da fiscalização - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação do fiscal ao local; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
m) Preço pela suspensão do fornecimento de água a pedido do utilizador - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local de canalizadores; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
n) Preço pelo reinício do fornecimento de água a pedido do utilizador - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local de canalizadores; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
o) Preço de interrupção do fornecimento por falta de pagamento - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado nas duas deslocação de canalizadores, para efeitos de suspensão e abertura do fornecimento.
p) Preço pela retirada do contador - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local de canalizadores; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
q) Preço pela substituição do contador - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local de canalizadores ou outros elementos de entidade externa idónea; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
r) Preço pelas acções de inspecção aos sistemas prediais a pedido dos utentes - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo de análise do pedido por um Engenheiro; pela deslocação de um fiscal; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
s) Preço pelas leituras de consumos de água:
1) Especial, em horário normal - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local de um canalizador para proceder à leitura; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
2) Marcada, fora do horário de expediente
2.1) De segunda-feira a sexta-feira - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local de um canalizador para proceder à leitura; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
2.2) Aos sábados - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local de um canalizador para proceder à leitura; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
t) Preço pela reparação e substituição de torneiras de segurança - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local de canalizadores; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
v) Preço pelo tamponamento e destamponamento do ramal - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local de canalizadores para tamponamento e destamponamento; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
w) Preço pela abertura das águas após o pagamento das facturas - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local de canalizadores; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
x) Preço por ensaios a colunas de incêndios:
1) Até 8 fogos - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação do fiscal e do engenheiro ao local; pela informação prestada pelo fiscal sobre a conclusão da obra; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
2) Por cada fracção a mais - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação do fiscal e do engenheiro ao local; pela informação prestada pelo fiscal sobre a conclusão da obra; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
3) Comércio e Indústria - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação do fiscal e do engenheiro ao local; pela informação prestada pelo fiscal sobre a conclusão da obra; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
y) Preço pela execução de fotocópias - Corresponde ao preço do papel e impressão; ao tempo despendido pelo assistente na sua execução; assim como os custos de estrutura, acrescido da margem prevista para o serviço.
z) Preço dos desenhos em folha de papel de cópia - Corresponde ao preço do papel e impressão; ao tempo despendido pelo assistente na sua execução; assim como os custos de estrutura, acrescido da margem prevista para o serviço.
aa) Preço por cópia do Regulamento - Corresponde ao preço das cópias, assim como os custos de estrutura, acrescido da margem prevista para o serviço.
3 - Enumeram-se, ainda, os seguintes preços, relativos aos serviços de saneamento:
a) Preço pela fiscalização à execução de ramais em loteamentos ou urbanizações:
1) Por uma fracção ou lote - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação do fiscal e engenheiro ao local; do custo das fiscalizações; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
2) Por cada fracção ou lote a mais - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação do fiscal e engenheiro ao local; do custo das fiscalizações; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
b) Preço pela inspecção dos sistemas prediais e limpeza do retentor de sólidos:
1) Primeira fracção ou hora de actividade - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local do fiscal e de canalizadores para a limpeza do retentor de sólidos; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
2) Por cada hora a mais ou fracção - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local do fiscal e de canalizadores para a limpeza do retentor de sólidos; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
c) Preço pelo ensaio de estanquidade e inspecção vídeo - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação do fiscal e engenheiro ao local; o referente ao aluguer do equipamento e à preparação de relatório técnico; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
d) Preço por fornecimento de elementos base - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pela preparação dos elementos por um engenheiro; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
e) Preço pelas alterações ou aditamentos por iniciativa do utilizador - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo relativo à análise do documento por um engenheiro; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
f) Preço pela fiscalização e recepção da obra:
1) Por uma fracção ou lote - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local por dois fiscais e dois engenheiros para efeitos de recepção provisória e definitiva; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
2) Por cada fracção ou lote a mais - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo suportado na deslocação ao local por dois fiscais e dois engenheiros para efeitos de recepção provisória e definitiva; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
g) Limpeza de fossas:
1) Em zona sem rede pública - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo relativo à limpeza do retentor de sólidos por canalizadores; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
2) Em zona com rede pública (até 5 m3 - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo relativo à limpeza do retentor de sólidos por canalizadores; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço e da penalidade por não existir ligação.
3) Munícipes não consumidores (até 5m3 - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes administrativos no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo relativo à limpeza do retentor de sólidos por canalizadores; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço e da penalidade por não existir ligação.
h) Vistorias às redes de águas residuais domésticas em urbanizações - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo, assim como o custo das deslocações ao local por dois fiscais e dois engenheiros para efeitos de vistoria; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
i) Vistorias em ramais executados em loteamentos ou urbanizações - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; pelo custo das deslocações ao local por um fiscal e dois engenheiros para efeitos de vistoria; além dos indirectos, relativos aos custos de estrutura, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço.
j) Preço de ligação de saneamento - Corresponde à soma calculada dos custos pelo tempo despendido pelos assistentes no atendimento do utilizador, registo do pedido na base de dados e arquivo do processo; por oficiar o cliente, elaborar e preencher a minuta do contrato; pelo tempo dos fiscais que procedem à fiscalização; do engenheiro que analisa a informação técnica recolhida; do Director comercial que verifica os elementos contratuais e autoriza a contratação; e os custos indirectos, nomeadamente, os custos da estrutura e relacionados com a manutenção da rede, dos serviços gerais, manutenção, administrativos, de gestão e financeiros, acrescido da margem prevista para o serviço, o qual será pago conjuntamente com o valor do respectivo ramal de ligação e, antecipadamente, à realização dos trabalhos;
4 - O preço da ligação do fogo será pago conjuntamente com o valor do ramal de ligação, pelos proprietários, usufrutuários ou aqueles que estejam na legal administração dos prédios, ou, no caso de processos de construção de obras particulares, pelos titulares das respectivas licenças construção.
5 - O preço de consumo é um preço volumétrico fixado de acordo com o tipo de utilizador e do volume de água fornecida, ou do volume e das características físicas, químicas e microbiológicas das águas residuais colectadas.
6 - O preço de substituição ou de renovação de ramal é fixado de acordo com o preço do novo ramal de ligação e pago antecipadamente à realização dos trabalhos.
7 - Há lugar a isenção de preço de disponibilidade nas habitações construídas para venda, até que seja efectuada a 1ª alteração de titularidade ou registado consumo.
8 - Nos casos de rescisão contratual e celebração de novo contrato, a Entidade Gestora poderá não remover ou substituir o contador, mantendo-se o direito de acesso à respectiva instalação, pelo menos, uma vez de seis em seis meses, nos termos do presente Regulamento.