As designações toponímicas atuais poderão ser alteradas quando:
- a)A designação atual não foi entrosada no espírito cívico dos munícipes;
- b)Por motivos da reposição da designação histórica ou tradicional;
- c)Por falta de significado do topónimo existente;
- d)Por motivos de reconversão urbanística;
- e)Por desconformidade com o presente Regulamento.