São condições de atribuição do apoio:
- a)Que a criança se encontre registada na Freguesia de Urrô;
- b)Que o requerente ou requerentes do direito ao incentivo residam há mais de um ano na Freguesia de Urrô e estejam recenseados na Freguesia de Urrô;
- c)Que a criança resida efetivamente com o requerente ou requerentes.