- 1 -A gestão do acervo do MAEE é orientada por princípios de rigor científico, responsabilidade patrimonial e legalidade, em conformidade com a missão do museu e a legislação em vigor.
- 2 -As matérias relativas à incorporação, desincorporação, documentação, conservação, empréstimo e acesso ao acervo museológico regem-se por políticas museológicas específicas, aprovadas pelos órgãos competentes.
- 3 -A incorporação de bens culturais nas coleções do MAEE obedece ao disposto na Política de Incorporações do Museu de Arqueologia e Etnografia de Elvas António Tomás Pires, documento autónomo que estabelece os respetivos princípios, critérios e procedimentos.
Artigo 11 — Gestão do acervo
Vigente desde: 02/03/2026