São deveres dos estagiários cumprir os objectivos definidos no plano de estágio e, todos aqueles que se encontrem definidos no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas, aprovado pelo Decreto-lei 58/08 de 9 de Setembro.
São deveres dos estagiários cumprir os objectivos definidos no plano de estágio e, todos aqueles que se encontrem definidos no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas, aprovado pelo Decreto-lei 58/08 de 9 de Setembro.